O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected] ou poste um comentário.
Com o advento do WhatsApp, o candidato pode enviar mensagem para o eleitor pedindo votos ou estará, se fizer isso, afrontando a legislação eleitoral?
Esse tipo de mensagem não é vedada. Apenas o telemarketing é vedado.