O ex-prefeito de Paranaíba (MS), José Garcia de Freitas, conhecido como Zé Braquiara, tornou-se réu em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS). A Justiça Federal aceitou os argumentos do MPF, que apontou atitudes omissas do então prefeito na gestão de recursos do governo federal disponibilizados em 2009, o que teria inviabilizado a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Se condenado, José Garcia pode perder seus direitos políticos por até cinco anos, ficar impedido de contratar com o poder público por três anos, terá que devolver aos cofres públicos o prejuízo causado à União e pagar multa civil.
De acordo com o MPF, a instalação do centro de referência surgiu do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. Para aquisição de móveis, equipamentos e veículos para o centro, nove municípios do Estado – entre eles, Paranaíba – assinaram o Acordo de Cooperação Federativa. Ao município, ficou prevista a destinação de R$ 61 mil de recursos públicos. A única contrapartida da prefeitura seria a disponibilização de um imóvel e de servidores.
Os materiais e o veículo para o centro de referência foram adquiridos e entregues à prefeitura em 2011 mas, conforme a denúncia, o município não havia providenciado o imóvel nem os servidores. Segundo o MPF, o então prefeito foi notificado três vezes, porém, permaneceu omisso e não cumpriu o acordo assinado. José Garcia afirmou que o quadro de funcionários estaria defasado para a criação do centro.
No entanto, para o MPF, nada impedia o deslocamento temporário de servidores para atender a demanda e “fica evidente que o ex-prefeito deixou de praticar, indevidamente, atos de ofício, tratando-se não de uma mera omissão simples, ou isolada, mas sim de uma omissão qualificada, porque dolosa, duradoura, injustificada e decorrente do não cumprimento de obrigações espontaneamente assumidas pelo próprio obrigado”.
