Uma cartilha distribuída pela ACI-PG (Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa) virou controvérsia na região da cidade paranaense ao propor a suspensão do direito ao voto de todos os cidadãos beneficiados por programas de distribuição de renda - nas esferas municipal, estadual e federal.
Presidente da entidade, o empresário Nilton Fior reconhece que a emenda fere a Constituição, mas a ideia, segundo ele, é a "provocar uma reflexão", por conta do grande número de pessoas no Brasil, que vive do benefício. Hoje são cerca de 13 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
"Queira ou não, isso cria um vínculo entre quem concede o benefício e quem recebe. O que se pretende com essa discussão é eliminar este fator", diz Fior.
O documento, com 18 propostas, foi entregue aos candidatos a deputado de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, na semana passada. A polêmica ocupa as redes sociais, com posições contrárias e favoráveis à medida.
A proposta foi discutida na associação e aprovada por 34 dos 37 diretores da instituição. De acordo com a medida, qualquer pessoa que receba auxílio destas esferas perde temporariamente o direito de participar dos pleitos eleitorais.
Segundo Fior, a proposta se dá na mesma medida da luta da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral, que pede o fim do financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. "Isso representa uma evolução, se conseguirmos conduzir um processo eleitoral sem a interferência de fatores externos", afirma.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ponta Grossa vê a proposta como uma aberração e destaca o Artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que diz: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: II - o voto direto, secreto, universal e periódico".
"O direito ao voto universal é uma luta do povo brasileiro desde o fim do Império no Brasil [no século 19] até a Constituição de 1988", diz o presidente da OAB na cidade, Edmilson Rodrigues Schiebelbein.
Oficialmente, a OAB não vai tomar nenhum medida, segundo Schiebelbein, contra a proposta da ACI local.
