O candidato ao governo de Mato Grosso do Sul senador Delcídio do Amaral (PT) sofreu derrota na Justiça Eleitoral ao tentar obter direito de resposta na revista Isto É. Em matéria publicada no dia 12 deste mês, o petista foi apontado como um dos envolvidos no esquema de propina na Petrobras. Preocupado com a possibilidade de a informação prejudicar sua candidatura, Delcídio tentou calar a revista, mas o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Emerson Cafure não deferiu a representação por considerar ausente “nos elementos juntados pelas partes”, provas que a notícia jornalística tenha sido “inverídica”.
Além disso, o magistrado posicionou-se a favor da liberdade de imprensa que é um “direito constitucional”. “O Supremo Tribunal Federal tem destacado, de modo singular, em seu magistério jurisprudencial, a necessidade de preservar-se a prática da liberdade de informação, resguardando-se inclusive o exercício do direito de crítica que dela emana verdadeira garantia institucional da opinião pública”, declarou Cafure.
Sobre o fato noticiado na Isto É, o juiz entendeu que é “desempenho da função jornalística” divulgar informações apuradas, contra as quais não existe prova de que sejam “inverídicas”, como afirma Delcídio. “Trata-se de temas de ampla repercussão na mídia nacional, a qual deve exercer seu direito de informar”.
Na reportagem, foi veiculado que Delcídio teria sido citado pelo ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que vem sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, como um dos beneficiários do suposto esquema de superfaturamento de contratos.
