O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected] ou pelos comentários
Pergunta: Voltou a ser discutido o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. O que acha disso ?
Resposta: Estou de pleno acordo. Reeleição é foco de corrupção e precisa acabar. Reeleição implica em inércia do Executivo, quando se aproxima o pleito (a imprensa noticiou, há poucos dias, que a Chefe do Executivo Federal foi ao Palácio do Planalto, para trabalhar, nos meses de agosto e setembro, apenas 5 vezes). Bastaria ampliar os mandatos no Executivo para 5 anos. E mais: é urgente a unificação das eleições. Sai muito caro para nós, contribuintes, custear eleições a cada 2 anos. São muitos milhões gastos no assunto, que poderiam ser destinados a setores de maior necessidade.
Pergunta: Outras alterações seriam necessárias na legislação eleitoral ?
Resposta: Com certeza. Uma delas é o tema do quociente eleitoral, que, se implica em fortalecimento dos partidos, afasta da vida política alguns que tiveram boa atuação no cenário político, conseguiram bom número de votos, mas perderam a vaga para outros candidatos muito menos votados (exemplo aqui no Mato Grosso do Sul é o Deputado Fábio Trad, que teve boa atuação na Câmara Federal). Uma boa solução seria o sistema distrital misto, em que 50% dos parlamentares são eleitos por maioria simples e direta em seu distrito eleitoral, ficando sob forte controle de seu reduzido número de eleitores; e a outra metade é indicada pelos partidos políticos, em lista fechada, também sob forte controle dos ideais e objetivos políticos de sua legada. Além disso, a legislação eleitoral precisa ser consolidada num único documento (Código Eleitoral), porque hoje são várias leis regulando o mesmo tema eleitoral, o que causa confusão e beneficia aqueles que praticam ilícitos.
