Ao comentar hoje (29) a recusa da Justiça italiana ao pedido brasileiro de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco Brasil Henrique Pizzolato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, demostrou preocupação com as condições do sistema carcerário do Brasil.
“A estratégia da defesa foi explorar alguns presídios que, na verdade, são enxovias [masmorras, calabouços], que conseguiu um precedente muito perigoso para o Brasil, que é de não conseguir extraditar ninguém da comunidade europeia”, alertou.
Por iniciativa própria, Janot, que completou um ano à frente do Ministério Público Federal em setembro, participou nesta quarta-feira de reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar contas de sua atuação.
O procurador-geral da República descartou a tese de que a negativa italiana tenha alguma relação com o fato de o governo brasileiro não ter atendido ao pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por crimes de terrorismo. Battisti vive hoje no Brasil.
“Foi uma longa negociação com a Justiça italiana, o Ministério Público italiano, a Advogacia-Geral da Itália, com o Ministério da Justiça da Itália e nunca, em momento algum, esse problema foi levantado, não foi jamais nem discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que a gente eventualmente em casos tópicos proceda a [com a] reciprocidade e isso o governo brasileiro se compromete a fazer“, garantiu.
Para diminuir os problemas no sistema carcerário brasileiro, Janot disse que vai encaminhar aos parlamentares um conjunto de propostas feitas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo /Conselho Nacional de Justiça com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério da Justiça. Chamado Segurança sem Violência, o programa propõe a aplicação de políticas públicas com soluções de curto, médio e longo prazo.
O procurador-geral da República também reforçou a importância de uma reforma política no país. Nesse sentido, destacou a postura adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exigir dos candidatos e coligações uma campanha mais propositiva com menos ofensas.
“Ambos os candidatos atenderam [a esse pedido] e todas as representações judicais foram retiradas. Acho que esse foi um passo concreto para a reforma política. Que essa reforma política possa atender ao que se pretende”, ressaltou.
