Um pedido de vista adiou nesta quarta-feira (29) a votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do relatório do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) que mantém a cassação do deputado André Vargas (sem partido- PR). A cassação havia sido aprovada pelo Conselho de Ética da Casa.
Vargas responde a processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso durante as investigações da Operação Lava Jato, deflagrada pela PF, sendo acusado de participar de um esquema de corrupção na Petrobras que, segundo a PF, movimentou R$ 10 bilhões.
O deputado, que pertencia ao PT, foi pressionado pelo partido a pedir a sua desfiliação em abril. A pressão para deixar a legenda ocorreu pois o parlamentar havia desistido de renunciar ao mandato depois que suas ligações com Youssef vieram à tona.
O caso da cassação deve voltar a ser discutido na próxima terça-feira (4). A suspensão da análise do relatório foi pedida pelo deputado José Mentor (PT-SP). A interrupção ocorreu após três sessões para tratar do caso serem adiadas por falta de quorum nos últimos meses. O parecer de Zveiter foi apresentado no início de setembro e desde então aguarda deliberação na CCJ.
Mentor afirmou que o relatório de Zveiter foi superficial e negou que seu pedido fosse uma manobra para adiar uma definição sobre o ex-colega de partido na comissão. Se a cassação for mantida pela CCJ, a perda do mandato será julgada pelo plenário da Câmara, em votação aberta.
"É uma matéria de direito que exige estudo e fundamentação forte. Achei o relatório muito superficial porque não fundamentou o ataque que sofreu julgamento do Conselho de Ética. O relator não fundamentou as razões dele", afirmou.
Questionado se era uma medida protelatória, ele negou: "O exercício de um direito vira manobra?
Estou exercendo o direito de um parlamentar de pedir vista para aprofundar o estudo. Não é manobra, é direito".
O petista afirmou que o que estava em jogo era a adequação do procedimento de cassação de qualquer deputado.
"O problema não é o Vargas, mas é o rito do processo de julgamento de qualquer deputado, que não foi adequado",completou.
Segundo Zveiter, não há problemas legais na decisão do conselho. "Não houve qualquer ato do conselho e de seus membros que tenham contrariado norma constitucional ou regimental a justificar o acolhimento do recurso", afirmou o deputado.
