As mortes de dois detentos no presídio da Papuda, na capital federal, este ano selaram a decisão da Justiça italiana de rejeitar o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para o Brasil.
A Papuda foi um dos três presídios apresentados pelo governo brasileiro como locais para o petista cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.
No acórdão de doze páginas divulgado nesta terça (4), a Corte de Apelação de Bolonha afirma que o Brasil não apresentou garantias suficientes dos direitos fundamentais de Pizzolato diante do "fenômeno alarmante da falta de segurança e de ordem nas penitenciárias brasileiras.
"A Corte entende que o Brasil nada exprimiu sobre o fenômeno mais alarmante da falta de segurança e de ordem nas penitenciárias brasileiras. A situação que gera violência súbita entre os detentos não se alterou significativamente e ainda há risco", diz a decisão. "As condições de dos estabelecimentos penitenciários [brasileiros] não respeitam os direitos fundamentais da pessoa".
No acórdão, os juízes italianos mencionaram duas mortes ocorridas no presídio do Distrito Federal --uma ocorrida no centro de detenção provisória no dia 13 de julho deste ano e outra na área de recreação da penitenciária no dia 22 de agosto. "Tais eventos, citados pela defesa de Pizzolato, não foram contestados pelo Brasil", diz trecho da sentença.
O argumento do governo brasileiro que o setor onde Pizzolato deveria cumprir pena não registrou casos de assassinato foi considerado irrelevante pela corte italiana. "No caso específico da Papuda, o complexo penitenciário foi palco de episódios de violência incontrolável e é irrelevante que agressões tenham ocorrido em setores diferentes daquele para onde o governo brasileiro afirma que Pizzolato será levado", afirma a sentença.
