Por falta de quórum, foi adiada hoje (4), mais uma vez, a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (PR) contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou a sua cassação.
Apenas 22 deputados compareceram à reunião da CCJ, quando o quórum mínimo para votação é 34 parlamentares. Nova reunião foi marcada para amanhã (5) com vistas a apreciar o recurso de André Vargas, ex-PT e sem partido desde abril.
Foi o quarto adiamento de análise do pedido de Vargas. Todas por falta de quórum. O deputado é investigado por manter relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Vargas teve o pedido de cassação aprovado no dia 20 de julho, por quebra de decoro parlamentar.
Em sua defesa, Vargas argumenta ter sofrido cerceamento do seu direito de defesa. Ele sustenta que a investigação terminou antecipadamente e não teve acesso pleno à cópia do processo. O deputado argumenta ainda que o conselho se baseou em provas ilícitas, entre outras irregularidades, para pedir a cassação.
Na semana passada, o relator do recurso de Vargas na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), deu parecer contrário ao recurso, e ressaltou que André Vargas teve amplo direito de defesa. Um pedido de vista do deputado José Mentor (PT-SP), após a leitura do parecer de Zveiter, adiou a decisão para esta semana.
Se o parecer de Zveiter for aprovado, a recomendação de cassação do deputado André Vargas estará pronta para votação pelo plenário da Câmara. Já em caso de rejeição do parecer de Zveiter, o processo de Vargas será reconduzido ao Conselho de Ética para eventual correção de procedimentos.
Para que Vargas tenha o seu mandato cassado, e perca os direitos políticos, são necessários votos favoráveis de 257 deputados à decisão do Conselho de Ética.
