Congresso confirma mudança no superávit primário

O Congresso Nacional concluiu, no início da noite desta terça-feira (9), a votação do PLN 36/2014, que autoriza o governo a mudar o cálculo da meta de superávit deste ano. A última das quatro emendas destacadas foi rejeitada pelos parlamentares. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada depois de quase 19 horas de sessão. Ficou faltando, porém, a votação da emenda 69, adiada, por volta das 5h da manhã de quinta-feira (4), devido à falta de quórum.

Apresentada pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a emenda tentava limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.

O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (Lei 12.919/2013) para, na prática, desobrigar o governo de cumprir qualquer meta de superávit neste ano. O superávit corresponde à economia para pagamento de juros da dívida pública. Com a aprovação do texto, o Palácio do Planalto pode abater todo o investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias.

Deputados e senadores da oposição voltaram a criticar duramente a proposta e voltaram a sugerir que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao não cumprir a meta de superávit prevista na LDO 2014.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o Congresso estava passando pelo “último ato desta trama ruim para o povo brasileiro”.

"A base governista está limpando a cena do crime cometido pela presidente", afirmou o senador.

Deputados como Domingos Sávio, Duarte Nogueira (PSDB-SP), Izalci (PSDB-DF) e Pauderney Avelino (DEM-AM) disseram que a presidente não cumpriu com suas obrigações com o país ao permitir que o governo gastasse mais do que a arrecadação.

"O governo gasta mal, está mergulhado na corrupção. O governo está preparando o caminho para aumentar os impostos dos brasileiros" afirmou Domingos Sávio.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) avaliou que, com a aprovação do PLN 36, todos os prefeitos e governadores do país também “não vão querer cumprir suas metas”.

Crise / 3 horas

Nelsinho Trad aponta preocupação com crise no Paraguai e possíveis reflexos em MS

Eleições 2026 / 8 horas

Eleitor que faltou no 2º turno tem até 8 de janeiro para justificar o voto