Representantes de associações e sindicatos da área de habitação acompanharam a aprovação nesta quarta-feira (10) do projeto (PLC 96/14) que disciplina a associação entre corretores de imóveis e imobiliárias.
Com o apoio dos senadores e do presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB), a proposta foi votada com rapidez pelos parlamentares. “A alteração na lei foi amplamente discutida na Câmara dos Deputados e depois que chegou ao Senado, não ouvi nenhum ruído de divergência entre empresários e profissionais”, justificou o senador Moka.
Na CAS, a matéria recebeu parecer favorável da senadora Ana Amélia (PP-RS) e apoio unânime dos senadores presentes na reunião. O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) também assistiu a votação.
Mudanças
A proposta altera a Lei de 1978 e permite à imobiliária e ao corretor firmarem contrato de trabalho não empregatício, ou seja, sem os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O objetivo é atualizar a legislação para adaptar as relações trabalhistas à nova realidade do mercado imobiliário e às necessidades de empresas e trabalhadores. “Quando o vínculo empregatício for adequado à preservação dos interesses de ambas as partes da relação contratual, o liame estabelecido entre os contratantes será regido pela CLT. Do contrário, a relação será disciplinada pelas leis civis”, diz o texto.
Ou seja, o projeto permite que o corretor de imóveis possa manter a autonomia profissional e se associar a uma ou mais imobiliárias. A matéria também garante que a contribuição sindical, quando devida, será recolhida na forma da CLT.
Para que o Senado possa votar o projeto, se possível, ainda nesta quarta-feira, os senadores da CAS aprovaram um pedido de urgência para a apreciação do PLC em plenário. “Recebi do presidente da Casa a garantia de que a proposta vai ter prioridade”, garantiu o senador Moka. Se for acatado pelos senadores, também em plenário, segue para sanção presidencial.
