A demora na publicação da aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral pela Corregedoria-geral do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) pode custar a perda do aumento do duodécimo para a Corte de Contas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), já avisou que caso o corregedor-geral Ronaldo Chadid não autorize a publicação até segunda-feira (15), fará uma emenda alterando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015, aprovada em julho, suspendendo o aumento do duodécimo.
O projeto aprovado prevê que o repasse feito pelo Governo do Estado suba dos atuais 2% para 2,2%. Assim, a receita para o Tribunal de Contas chegará a R$ 161 milhões por ano, ou R$ 13 milhões por mês a partir de 2015.
Os mais interessados na aposentadoria de Cabral são os próprios deputados estaduais. Jerson quer apressar o processo porque será nomeado conselheiro, já que teve a indicação garantida pelos pares da Casa. Mas cabe ao governador sancionar o nome do deputado indicado pelo Legislativo.
A reportagem, de Zana Zaidan, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.