O governador Reinaldo Azambuja informou, por meio do site oficial do governo, que irá publicar, nesta sexta-feira (9), decreto que ajusta o orçamento do Estado à nova estrutura administrativa do Executivo, por conta da reformulação da estrutura das secretarias, fundações e autarquias, aprovada no final do exercício de 2014 pela Assembleia Legislativa.
O decreto não altera o orçamento ou cria novas despesas, apenas serve para promover o remanejamento orçamentário, estabelecendo também as condições de transferências de pessoal, patrimônio, direitos e obrigações de órgãos e de entidades extintos, desmembrados ou transformados, obedecendo a nova estrutura organizacional.
“Reduzimos o número de secretarias e, com isso, vamos enxugar a máquina e o seu custeio, fazendo com que essa economia atenda as prioridades da população”, afirmou Azambuja.
Como parte desse procedimento administrativo, o governador assinou o decreto nº 001, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8), abrindo crédito suplementar especial às secretarias, fundações e autarquias, totalizando R$ 3.774.208.500,00. O Diário Oficial também republicou, por incorreções, decreto de dezembro de 2014 que abria créditos suplementar às unidades orçamentárias.
