O governador Reinaldo Azambuja afirmou nesta segunda-feira (19), em entrevista à imprensa, que um relatório contendo eventuais desrespeitos cometidos pela antiga gestão de Mato Grosso do Sul à Lei de Responsabilidade Fiscal será encaminhado aos órgãos de fiscalização e controle até o dia 15 de março.
Segundo Azambuja, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMS) e da União (TCU), além do Ministério Público Estadual (MPMS) e Federal (MPF), terão acesso ao documento que será fruto de uma auditoria realizada em todas as ações da antiga administração. “Vamos fazer um relatório com todos os números e dados onde nós entendemos que teve restos a pagar.”
Para Reinaldo, a auditoria se torna fundamental nesse contexto porque revela “números completos da situação encontrada e oferece segurança jurídica ao Estado”. “A situação passada pela transição e a situação real que nós identificamos depois que assumimos o governo será colocada no documento.”
Impactos na administração
Conforme o governador, as ações da antiga gestão como o Plano de Cargos e Carreiras e o aumento do duodécimo dos poderes impactam em cerca de R$ 28 milhões mensais nos cofres do Estado. “Essas são despesas que não existiam no ano passado e que ficam como herança”, disse, também lembrando que Mato Grosso do Sul terá que arcar com mais de R$ 507 milhões para concluir obras inacabadas da última gestão.
Logo, para ter governabilidade e equilibrar as finanças do Estado, Reinaldo disse que terá que passar por períodos de contenção de despesas. “Tem que fazer corte de pessoal, corte de custeio, corte de contratos e diminuição de valores”, disse. Dessa forma, o governador acredita que será possível cumprir com as responsabilidades e atingir as prioridades o governo, como saúde e segurança.
