O Tribunal de Contas da União (TCU) negou hoje (21) um recurso apresentado pela Petrobras, que pedia para que não fossem enviados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal documentos sobre indícios de irregularidades nas obras do Projeto Gasene –Implantação do Gasoduto Cacimbas-Catu.
A decisão de enviar as informações para a força-tarefa que investiga a Operação Lava Jato foi tomada em dezembro do ano passado, e a Petrobras apresentou o recurso no início de janeiro, pedindo que o TCU anulasse o despacho.
O relator do processo, André Luís de Carvalho, disse ter estranhado o pedido da Petrobras. Segundo ele, é praxe o TCU enviar informações aos dois órgãos, quando encontrados indícios de irregularidades.
“Devo registrar a minha estranheza em relação à presente conduta recursal da Petrobras, já que o envio de toda a documentação à PF e ao MPF tende a contribuir para o resguardo do patrimônio da empresa, de sorte que se mostra, no mínimo, incoerente ver a estatal agravar uma referida decisão processual do TCU, que busca apenas enviar elementos que possam contribuir para a efetiva elucidação de eventuais ilícitos penais praticados por gestores da companhia, no conhecido cenário de delação premiada atinente à Operação Lava Jato”, disse o ministro.
