O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que vai tentará concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo nesta segunda-feira (09). As informações são da Agência Brasil.
Após a tentativa de votar o segundo turno do Orçamento Impositivo na última terça-feira (3), Cunha marcou para esta semana uma sessão extraordinária para tentar concluir a votação da PEC que obriga o governo a pagar as emendas que deputados e senadores apresentaram no Orçamento anual.
De acordo com o texto, as emendas parlamentares devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade desse valor deve, obrigatoriamente, ser destinada a "ações e serviços públicos de saúde".
A votação do Orçamento Impositivo foi uma das promessas de campanha de Eduardo Cunha na campanha para eleição na Câmara. O texto não foi votado por falta de acordo para revogar o prazo regimental de cinco sessões ordinárias entre as duas votações.
Em 16 de dezembro de 2014, pouco antes do recesso legislativo, a A PEC foi aprovada em primeiro turno.
