A Câmara Municipal de Campo Grande empossou na manhã desta terça-feira (10) Francisco Luis do Nascimento, conhecido como “Saci”, para o cargo titular de vereador, assumindo a vaga deixada por Elizeu Dionizio.
Elizeu renunciou ao cargo de vereador para assumir a vaga de deputado federal, como suplente de Marcio Monteiro, que se licenciou da vaga na Câmara dos Deputados para assumir como secretário de Fazenda do Governo do Estado.
A Câmara havia aprovado na quarta-feira da semana passada mudança de regimento para que Elizeu Dionizio pudesse apenas se licenciar para assumir como deputado federal. Com isso, caso o titular da vaga, Márcio Monteiro, voltasse para o cargo, Elizeu poderia voltar ao cargo de vereador, sem prejuízo.
A terceira suplente de deputado federal, na coligação de Márcio Monteiro, Daniele Santos (PSDB), fez uma representação, ontem, no Ministério Público Federal (MPF), para anular a mudança do regimento da Câmara, alegando inconstitucionalidade.
O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral André Borges explicou que há uma jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite essa manobra para que o interessado não perca a vaga de vereador e possa assumir uma vaga de suplência.
Vereador
Francisco Saci passa a integrar o quadro de 29 vereadores de Campo Grande, após ser empossado oficialmente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Mairo Cesar, durante a sessão ordinária de hoje. Saci é do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) e foi eleito 1° suplente com 2.758 votos no pleito de 2012.
