O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) criou, nesta terça-feira (10), o Comitê Especial de Fiscalização dos Poderes, que tem objetivo de dar fiscalização especial aos órgãos com maior movimentação processual como o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Prefeitura Municipal de Campo Grande.
De acordo com o presidente da Corte estadual, Waldir Neves, estes órgãos exigem exame minucioso e célere de suas prestações de contas, “o que será possível com a prática de ações conjuntas dos membros do TCE-MS, conforme previsto no projeto aprovado”.
De acordo com o projeto, o Comitê vai proceder, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncias de receitas sobre as contas prestadas anualmente por estes órgãos.
O comitê será composto pelos sete conselheiros e coordenado pela presidência do Tribunal de Contas, cabendo a cada integrante a indicação de um servidor a auxilia-lo no desempenho dos afazeres propostos. Após o término dos trabalhos, a presidência, de posse do relatório final de cada unidade jurisdicionada, designará, a seu critério, no máximo dois conselheiros, para em conjunto ou separadamente, relatar as contas de governo prestadas para posterior julgamento.
Durante a primeira sessão ordinária do pleno, o conselheiro Waldir Neves afirmou que todas as medidas serão previamente discutidas com os demais conselheiros, procuradores de contas e auditores, “visando uma atuação conjunta, harmoniosa e firme do Tribunal de Contas”.
