Por falta de acordo e diante da ausência do relator do texto, Luiz Henrique (PMDB-SC), que está em viagem oficial, os senadores decidiram suspender a votação da proposta de emenda constitucional que obriga os chefes do Poder Executivo concorrentes à reeleição a renunciarem ao cargo seis meses antes do pleito (PEC 73/2011).
O presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que há “vácuos jurídicos” que precisam ser esclarecidos pelo relator.
—A matéria continuará na ordem do dia e vamos aguardar a presença do senador Luiz Henrique para que possamos profundamente discutir esse texto, como discutir ainda uma ordem para a apreciação desses itens da própria reforma política — explicou Renan.
Durante o exame da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em março do ano passado, o senador Luiz Henrique esclareceu que o objetivo é impedir que o governante candidato à reeleição se aproveite do cargo para desequilibrar a disputa eleitoral. Ele argumentou ainda que depois de quatro eleições presidenciais está comprovado ser inadequado que o candidato se mantenha na função.
O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que a mudança constitucional é controversa. Ele lembrou que no PT e no PSDB, por exemplo, não há consenso. Viana é defensor da desincompatibilização para unificar o texto constitucional. O senador ressaltou que hoje presidente, governadores e prefeitos não precisam renunciar, mas há essa exigência quando eles concorrem a outras funções.
— Temos aí uma divergência enorme. Estabeleceu-se o instituto da reeleição, que eu defendo, e se estabeleceu a desincompatibilização que não tem sintonia com o instituto da reeleição — explicou Jorge Viana.
‘Oportunidades iguais’
Ao apoiar a proposta, o senador José Agripino (DEM-RN) defendeu oportunidades iguais na disputa eleitoral. Ele disse que disputou sete eleições majoritárias e a única em que foi derrotado foi contra um governador que buscava a reeleição. Essa situação mostraria, segundo Agripino, que há algo de “estranho nesse sistema”.
Avaliação semelhante fez o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para ele, a desincompatibilização pode garantir condições mais iguais na disputa eleitoral e diminuir o risco de danos às eleições. Ele argumentou que, como não é possível ter certeza sobre o fim da reeleição, outro tema na pauta da reforma política, o caminho é apreciar a proposta de desincompatibilização.
— Vamos aprovar pelo menos um passo — pediu Caiado, acrescentando ser favorável ao fim da reeleição.
Continuidade
Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), no entanto, há a favor da reeleição o argumento da continuidade. Assim, não faria sentido a exigência de afastamento do cargo.
- Por que o nosso sistema político hoje mantém o instituto da reeleição? É exatamente para assegurar a continuidade de um governo. O que está em jogo, do ponto de vista do eleitor, é saber se determinado governante deve ou não continuar no exercício do mandato - afirmou Aloysio.
Reeleição
Muitos senadores entendem que a prioridade agora é votar se permanecerá ou não a possibilidade de reeleição e não a exigência de desincompatibilização.
— Uma questão fulcral, uma questão central no reordenamento do nosso sistema político é a manutenção ou não da possibilidade da reeleição para detentores de cargos majoritários — disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A mesma opinião manifestou Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou que a maioria dos senadores é contrária à reeleição.
— Se nós votarmos e aprovarmos a desincompatibilização para os candidatos à reeleição, em tese, nós estaremos endossando o modelo que nós queremos ir contra — disse Jucá.
O senador Reguffe (PSB-DF) se declarou favorável à desincompatibilização, mas também opinou que o ideal é o fim da reeleição para cargos executivos e o limite de uma única reeleição para cargos legislativos.
— Para que tivéssemos o sistema constantemente oxigenado, renovado, para dar chance a outras pessoas, já que o acesso à política hoje é tão difícil para o cidadão comum desse país — afirmou Reguffe.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que não basta votar pela desincompatibilização ou renúncia e defendeu a análise do modelo eleitoral.
— Esta matéria deveria ser um passo seguinte ao modelo a ser adotado. Se é o modelo sem reeleição, não precisa ter renúncia, nem desincompatibilização. Se o modelo do fim da reeleição não vingar, aí nos voltaríamos a discutir que regra seria estabelecida num cenário em que fosse mantida a reeleição — afirmou.
Coligações
O Senado iniciou nesta quarta-feira (18) a discussão em segundo turno da proposta de emenda constitucional que prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais (PEC 40/2011). A matéria ainda precisa ser debatida em duas sessões antes de ser votada em segundo turno. A PEC 40 foi aprovada em primeiro turno no último dia 10.
