A Câmara dos Deputados encerrou pouco antes das 19h desta quarta-feira (8) a discussão sobre o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o próximo passo será a leitura do parecer pelo deputado Arthur Maia (SD-BA) sobre as emendas apresentadas ao projeto.
Em seguida, cada partido deverá informar qual a orientação a ser seguida pelas suas respectivas bancadas na votação, que será o próximo passo.
Alvo de críticas de sindicatos e do PT, mas defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.
Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.
As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto não se aplica somente à administração pública direta, autarquias e fundações.
Discussão
Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi à tribuna fazer um apelo aos parlamentares para que o debate ainda não fosse encerrado. “Há ainda muitas dúvidas aqui no plenário”, argumentou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também reclamou que até agora não teve acesso ao texto que será votado em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondeu afirmando que "será assegurado o tempo" para os partidos analisem o projeto.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rebateu críticas de parlamentares sobre o encerramento da discussão, explicando que o pedido havia sido apresentado por um dos partidos e que cabia a ele colocar o requerimento em votação.
Ele acrescentou, ainda, que o projeto foi discutido por 26 deputados, que discursaram na tribuna, 13 favoráveis e 13 contrários.
