A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados para todas as empresas, mas a conclusão da votação da matéria polêmica só deve ocorrer na próxima semana.
O projeto foi aprovado pelo plenário com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções, afirmou a Agência Câmara. Segundo o acordo de procedimento fechado entre os deputados, o plenário deverá analisar na próxima terça-feira as emendas e os destaques ao projeto que podem alterar pontos do texto principal.
O governo federal tentou articular para que a proposta não fosse votada nesta quarta-feira, argumentando que a matéria precisava de mais tempo para ser discutida com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.
O PT tem se posicionado contra o projeto da terceirização por entender que provocaria precarização nas relações de trabalho e ameaçaria direitos trabalhistas.
Após a aprovação do texto principal nesta quarta-feira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, divulgou uma nota dizendo que o projeto "não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país".
"O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social", afirmou o ministro na nota.
Mais cedo, o líder do PT, Sibá Machado (AC), e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo, em caráter liminar, que a votação fosse cancelada. Eles alegaram que o projeto não poderia ser votado antes de uma medida provisória que tranca a pauta.
Polêmico, o projeto divide opiniões e provocou protestos. Na terça-feira, manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outros movimentos sindicais entraram em confronto com policiais em frente ao Congresso Nacional.
