A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota hoje (16) repudiando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender depoimentos em sete inquéritos contra políticos investigados na Operação Lava Jato. A associação considerou o pedido como uma interferência na apuração realizada pela PF.
Ontem (15), a pedido da PGR, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu depoimentos previstos para esta semana. A PGR alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.
Para os procuradores, os delegados não seguiram a ordem de depoimentos estabelecida pela PGR, conforme a estratégia da investigação. A procuradoria chegou a pedir aos delegados o adiamento das oitivas, mas a PF informou que era necessária uma decisão judicial.
A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo Supremo sobre 40 investigados, entre eles os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso ontem, e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Nesses inquéritos, depoimentos foram marcados inicialmente para hoje e amanhã (17).
Ao chegar hoje à tarde para a sessão do STF, o ministro Marco Aurélio disse que a divergência entre a PF e o Ministério Público Federal (MPF) não é boa para a investigação.
“O inquérito busca a verdade. É preciso que as instituições funcionem nas áreas reservadas pela lei. Não é uma coisa boa o desentendimento entre autoridades.” acrescentou o ministro.
Para Marco Aurélio, é preciso que dois órgãos de investigação trabalhem em harmonia. “Se não é estabelecida uma ordem [dos depoimentos], ela [PF] define. A ordem deve ser realmente consentânea com o que se espera na tramitação no inquérito. Não pode haver tumulto, inversão na audição dos envolvidos, dos investigados, das testemunhas”, avaliou.
A questão envolvendo a Operação Lava Jato é mais uma divergência entre o MPF e a PF, relacionada com os limites do poder de investigação de cada órgão. Esta semana, a PGR emitiu nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/2009) concedendo autonomia à PF.
Os procuradores são contra a promulgação da PEC. Eles entendem que a PF exerce atividade armada e deve ser submetida a controle rigoroso. Eles também alegam que uma das atribuições do órgão é o controle externo da atividade policial.
Os delegados entendem que a PGR não pode ter o controle exclusivo sobre a PF. Segundo eles, o MPF pretende esvaziar e enfraquecer o órgão.
