A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5), em segundo turno, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada "PEC da Bengala". A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.
Com a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. A aprovação foi concluída após a rejeição, por 350 votos contra 125 e 10 abstenções, de um destaque do PT que retirava trecho do texto-base da PEC.
A nova regra de aposentadoria compulsória serve para ministros do TCU, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).
A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final do seu segundo mandato.
Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
Veja como votaram os deputados de Mato Grosso do Sul:
| Mato Grosso do Sul (MS) | |||
|---|---|---|---|
| Carlos Marun | PMDB | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Dagoberto | PDT | Sim | |
| Elizeu Dionizio | Solidaried | Sim | |
| Geraldo Resende | PMDB | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Mandetta | DEM | Sim | |
| Tereza Cristina | PSB | Sim | |
| Vander Loubet | PT | Não | |
| Zeca do Pt | PT | Não | |
| Total Mato Grosso do Sul: 8 | |||
