O relator e deputado estadual Beto Pereira (PDT) assegura que a Assembleia Legislativa deve recorrer de liminar que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvio de R$ 700 milhões no período de transição das concessionárias de energia elétrica Enersul e Energisa.
“Essa decisão afronta o direito constitucional de se investigar. Não queremos judicializar o caso, mas iremos recorrer. A partir do momento em que a empresa busca o Judiciário para barrar investigação a suspeita de algo errado começa a tornar-se realidade”, analisou o parlamentar, que aguarda notificação judicial sobre a suspensão dos atos da CPI.
Concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, liminar suspendeu os trabalhos da comissão por se extrapolar os fins para qual foi criada, exigir quebra de sigilo bancário das empresas envolvidas e representar “dano irreparável” ao Grupo Energisa, que assumiu a concessão de energia elétrica em abril de 2014. Outro fator destacado na decisão diz respeito ao relatório de auditoria da Price Waterhouse Coopers (PwC), solicitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), avaliar a situação da Enersul somente até 2012 e ser posterior a intervenção realizada pela própria agência.
APURAÇÃO
Criada em março para analisar rombo de R$ 700 milhões nas contas da Enersul, a CPI convocou, no início desta semana, nove pessoas para prestar depoimento.
Segundo o relator da CPI, deputado estadual Beto Pereira (PDT), os convocados são seis pessoas que participaram pela Enersul das transações financeiras com o banco Daycoval: Aldir Jonas Wolf, Valdir Jonas Wolf, Ariel Vilchez, José Carlos Santos, José Rodrigues Alves e Gilmar Rodrigues Ferreira; duas pessoas ligadas ao Banco Daycoval: Salom Dayan e Regina R. M. Nogueira; e um representante da ANEEL: Antônio Araújo da Silva.
A CPI já teve acesso a cópias do processo judicial onde a Enersul solicita a devolução de R$ 62.285.207,95 que foram retirados de uma conta corrente da empresa no Daycoval. Esse valor teria sido usado para saldar parte da dívida de R$ 183 milhões que a Rede Energia tinha com o Banco. De acordo com o processo, a Enersul afirma que essa retirada foi feita sem prévia autorização.
