A Câmara Municipal de Campo Grande pode ter reduzido em seis o número de vereadores nas próximas eleições, caso encontre êxito discussão proposta pelo presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), e o vereador Airton Saraiva (DEM). O debate ocorre dois anos depois de se adicionar oito representantes ao Legislativo – passando de 21 para 29 – considerando dispositivo da Emenda Constitucional 58/2009.
Conforme Mario Cesar, a questão deve ser tratada com responsabilidade ao se considerar necessidade de contribuir na diminuição do “custo Brasil” – conjunto de impostos e tributos que impactam o setor produtivo e interferem na arrecadação – e, indiretamente, em mudanças decorrentes da reforma política em tramitação no Congresso Nacional. Uma das preocupações, por outro lado, seria a manutenção de qualidade de representatividade.
“Fizemos uma experiência e achamos que é possível tocar essa proposta. Ainda temos a crise [financeira] e reavaliação do duodécimo, que é de 4,5% das receitas do município. Será uma discussão boa”, complementa Airton Saraiva.
Para a líder da oposição, Thaís Helena (PT), os cortes não refletem economia, mas possível posicionamento político em um cenário que hoje assegura maior participação de segmentos no Legislativo. “Não há redução de despesas e uma Câmara Municipal com 29 vereadores consegue aprofundar mais a fiscalização no município. Por isso, questiono qual a finalidade dessa alteração”.
Mecanismo semelhante ao proposto na Capital foi aprovado no município paulista de Atibaia, onde o número de vereadores foi reduzido de 17 para 11 a partir do próximo pleito eleitoral. A alteração chegou a ser rejeitada em 2012, porém acabou aprovada no ano seguinte. Uma das justificativas utilizadas foi a redução de despesas no Legislativo.
Já no caso de Campo Grande, há que se avaliar se a proposta é constitucional ou não, considerando que o número de vereadores deve ser proporcional ao de habitantes.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, até julho de 2014, a Capital possuía 843.120 habitantes, patamar em que legislação permite a existência de até 29 vereadores.
