Sem quórum, dois projetos de investimentos orçados em R$ 6,8 milhões permanecem pendentes de votação na Câmara Municipal de Campo Grande. As propostas, que preveem a construção de um hotel e fábrica de nutrição animal, barram entre outras questões a criação da tabela salarial dos agentes de saúde e de controle de endemias.
Com postura mais flexível, a oposição ao prefeito Gilmar Olarte (PP) já aprovou propostas semelhantes que incluem doação de área e incentivos fiscais, como a redução de 30% a 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante ampliação ou construção do imóvel empresarial. Antes, os sete vereadores condicionavam seu voto a regularização do pagamento de fundos de incentivo à cultura e teatro, porém com a abertura da CPI da Crise a solução para o impasse pode vir de outra maneira.
Dessa forma, o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), associa que a missão desta semana será mesmo manter 20 dos 29 vereadores em Plenário para concluir a votação das propostas que tramitam desde março. O peemedebista, inclusive, é pressionado nos bastidores por sindicalistas que cobram a aprovação de tabela salarial dos agentes de saúde e controle de endemias.
“A oposição tem sido responsável e precisamos destravar a pauta para votar outros projetos, mas no caso da tabela salarial o que falta são os anexos com a previsão orçamentária que vieram separados [da proposta]”, explicou o peemedebista.
O líder do prefeito, Edil Albuquerque (PMDB), assegurou mobilizar a base aliada para estar presente na sessão de quinta-feira (14). Isso porque reunião do próprio partido, ontem, retirou sete dos vereadores para debater sua continuidade ou não ao lado de Olarte. A decisão em si pode ser conhecida somente amanhã, caso encontre consenso entre os pares que representam a maior bancada na Câmara Municipal.
NA FILA
As propostas atualmente trancando a pauta dizem respeito aos empreendimentos do Orla Morena Park Hotel (R$ 6,5 milhões) e LCD Nutrição Animal (R$ 310 mil).
Em contrapartida, aguardam na fila para serem votados projetos de atualização de contrapartida para obras de infraestrutura de R$ 7 milhões para R$ 9 milhões, além de três vetos sobre a criação de Centro Municipal de Transplante de Medula Óssea, disponibilização de bebedouros em academias ao ar livre e normativas para contratação de artistas pela administração direta e indireta.
Mudanças no Estatuto do Servidor também estão tramitando na Casa de Leis, porém não tem previsão para entrar na pauta.
