O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 232 votos a 210 e 2 abstenções, a emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14, que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.
A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.
Os deputados já aprovaram o texto-base do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.
Antes da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de que o assunto será tratado em 180 dias por meio de uma comissão que reúna representantes da sociedade, do governo e do Congresso.
Já o autor da emenda defendeu a aprovação por significar um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou Faria de Sá.
Esta é a primeira derrota importante do governo na votação das MPs do ajuste fiscal.
Veja com votaram os deputados federais de MS:
| Mato Grosso do Sul (MS) | |||
|---|---|---|---|
| Carlos Marun | PMDB | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Dagoberto | PDT | Não | |
| Elizeu Dionizio | Solidaried | Sim | |
| Mandetta | DEM | Não | |
| Tereza Cristina | PSB | Sim | |
| Vander Loubet | PT | Sim | |
| Zeca do Pt | PT | Sim | |
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
