O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.
O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária.
CIDADES, SAÚDE E EDUCAÇÃO LIDERAM CORTES
Os Ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015, de acordo com anúncio feito há pouco pelo Ministério do Planejamento. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 verbas da União.
No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 17,232 bilhões. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões. Na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (R$ 5,735 bilhões) e Defesa (R$ 5,617 bilhões).
Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.
Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.
