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Câmara aprova pontos importantes da reforma política após 21 anos de discussão

Câmara aprova pontos importantes da reforma política após 21 anos de discussão

Redação

30/05/2015 - 19h00
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Depois de 21 anos de discussão no Congresso Nacional, a Câmara iniciou, nesta semana, a votação de pontos considerados importantes da reforma política, aprovou modificações em algumas regras do sistema e manteve outras que já estão em vigor. Novas votações da reforma serão retomadas na segunda semana de junho, após a apreciação do projeto de lei do Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamento (PL 863/15). 

A primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) 190/94, que integra o pacote de temas que foram apensadas à PEC 182/2007, em votação na Câmara, foi apresentada em 20 de outubro de 1994 pelo então deputado Pedro Irujo (PMDB-BA). A proposta propõe tornar o voto em facultativo. O artigo deverá ser votado no dia 10 de junho e será um dos últimos pontos da reforma a ser apreciado. Depois, será votada a mudança do dia da posse do presidente da República, que hoje ocorre em 1º de janeiro. A proposta é que passe para o primeiro dia útil do ano. 

Uma das propostas de campanha para a presidência da Câmara do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era aprovar a reforma política este ano. Para isso, ele criou uma comissão especial a fim de analisar as propostas em tramitação na Casa. Só em relação a PECs, foram encontradas e apreciadas 155. Desde a criação da comissão, Cunha marcou para a última semana de maio a votação da reforma política. Sem a aprovação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) na comissão, o presidente da Câmara avocou para o plenário a deliberação da reforma e nomeou como relator o então presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Eduardo Cunha e os líderes partidários fecharam um acordo para que a votação da reforma política fosse feita artigo por artigo. Estabeleceram também a ordem de votação dos pontos da reforma. O primeiro a ser apreciado foi o sistema eleitoral com a votação dos pontos na seguinte ordem: lista, distrital misto, distritão e distritão misto. Colocado em votação, nenhum desses pontos foi aprovado pelos deputados e, assim, manteve-se o sistema eleitoral atual. 

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