Por meio de um requerimento de informações, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) questionou o Ministério da Justiça, sobre a possivel desativação do trecho da ferrovia Corumbá (MS) – Bauru (SP). Recentemente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovaram a fusão das empresas América Latina Logística (ALL) com a Rumo Logística que operam em concessões ferroviárias.
Simone ressaltou a importância do trecho ferroviário como eixo de escoamento da produção sul-mato-grossense, especialmente de minério de ferro, soja, celulose e etanol.
“Qualquer limitação, restrição ou falha na execução dos contratos de concessão relacionados com aquele trecho de ferrovia, colocaria o Mato Grosso do Sul na inteira dependência do transporte rodoviário, o que multiplicaria o número de caminhões em nossas estradas, elevaria os riscos de acidentes e as dificuldades na manutenção. Tal situação causaria, também, um aumento vultoso dos custos de produção, o que reduziria a competitividade do país em relação a todos os produtos que por aquela linha tenham que transitar”, argumentou Simone.
No requerimento, Simone pergunta se o CADE impôs como condicionante para a fusão das empresas a manutenção dos contratos de concessão firmados anteriormente pela ALL, e, mais especificamente, se há previsão de manutenção da exploração do trecho Corumbá (MS) – Ponta Porã (MS) – Campo Grande (MS) – Três Lagoas (MS) - Bauru (SP). Ela também questiona o plano específico de atividades e de investimentos para os próximos cinco anos e as possíveis punições em caso de descumprimento dos compromissos, quebra de contrato e degradação da malha ferroviária existente, entre outras perguntas.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, o Ministério tem o prazo de 30 dias para enviar a resposta a requerimento de informações.
