O ministro Augusto Nardes, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo que analisa as contas do governo referentes a 2014, apresentou nesta quarta-feira (17) voto pelo adiamento da análise dos gastos. Ele propôs dar prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique melhor as irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais".
A Constituição prevê que o TCU deve votar o parecer sobre as contas em até 60 dias após receber a documentação, vinda do Congresso. Esse prazo vence no dia 22 de junho e deve ser descumprido para que o tribunal receba mais esclarecimentos da presidente.
Investigadas pelo próprio TCU, as "pedaladas" foram atrasos do governo no repasse de verbas para bancos públicos, que ocorreram entre 2013 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego.
Sem o repasse, os bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, tiveram que financiar essas ações com seus próprios recursos. Para o TCU, essa operação configura empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Defesa
Ao ler seu parecer prévio, Nardes afirmou que as contas prestadas pelo governo “não estão em condições de serem apreciadas” devido a “indícios de irregularidades” nos gastos públicos e de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alegando “respeito ao princípio constitucional da ampla defesa”, Nardes propôs ao plenário do TCU conceder o prazo de 30 dias para que a presidente envie explicações adicionais sobre os problemas apontados em seu parecer. Nesse momento, os ministros votam a proposta de Nardes.
