Comissão Processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP) teve prazo estendido em 10 dias úteis, depois que vereadores da oposição solicitaram nova análise de quórum. Eles insistem que o pedido possa ser votado por apenas 15 dos 29 legisladores, contrariando parecer da Procuradoria Jurídica que indica necessidade de 20 votos. A medida pode transferir definição somente para julho.
Paulo Pedra (PDT) recorreu ao regimento interno para conseguir a dilação de prazo de votação, previsto para terça-feira (23), ao condicionar a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final parecer sobre o quórum necessário para votação.
Internamente na comissão, há consenso da maioria em seguir orientação da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis. Isso porque Airton Saraiva (DEM), Otávio Trad (PTdoB) e Vanderlei Cabeludo (PMDB) já se declararam contrários a manobra da oposição e devem isolar os votos de Paulo Pedra e Marcos Alex (PT).
PROCESSANTE
Para que a comissão seja efetivamente instalada, conforme o Decreto Federal 201/67, seria necessário que 20 dos 29 vereadores votem favoráveis a investigar Olarte por excesso de nomeações, uso de jatinho de fornecedor para uso particular, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Gilmar Olarte, por sua vez, se ampara no fato de que os fundamentos apresentados no pedido da Processante são “frágeis” e que sua base aliada será capaz de barrar a abertura do processo.
