Projeto que pretende desfragmentar empresas que burlam o Simples Nacional foi apresentado, nesta quarta-feira (24), a empresários campo-grandenses pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, substitui faixas de tributação e amplia para R$ 7,2 milhões o teto do Simples ao comércio e serviços, além de R$ 14,4 milhões no caso das indústrias.
“É uma mudança estrutural para evitar que o empresário se utilize do superterfúgio de crescer como caranguejo, ao abrir novas empresas por meio de parentes para não mudar de faixa [de tributação]. Assim ele terá condições de planejar seu crescimento sem medo e se ultrapassar só vai pagar a diferença”, pontuou o ministro, antes de palestra a empresários sobre o Programa Crescer Sem Medo.
Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que 93,1% das empresas ativas em Campo Grande são de micro e pequeno porte, sendo o regime de tributação do Simples Nacional utilizado por 16.073 das 73.173 existentes.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, esclareceu que na formatação atual o Simples penaliza o empresário que cresce por sujeitá-lo a mudança brusca no regime tributário ao alcançar o teto, além de inviabilizar a competitivade. O incentivo, neste caso, também provem da simplificação ao se reduzir de 20 para 7 as faixas de tributação.
A meta, conforme o ministro Guilherme Afif, consiste em concluir a tramitação das alterações no Congresso durante o segundo semestre para que passem a vigorar a partir do próximo ano.
