O Diário Oficial do Tribunal de Contas Do Estado (TCE/MS) desta segunda-feira (29) traz despacho que oficializa o retorno de José Ricardo Pereira Cabral ao cargo de conselheiro da Corte Fiscal.
"Há de se reconhecer a prejudicialidade do procedimento concessivo face a perda de seu objeto e a ausência de interesse processual pelo pedido de desistência formulado pelo próprio Conselheiro. Assim, determino o arquivamento dos presentes autos pelas razões acima expostas. Dê-se ciência deste despacho ao interessado, intimando-o ao retorno às suas atividades", consta no despacho assinado pelo presidente do TCE, Waldir Neves.
Conforme reportagem publicada no sábado (27) pelo Correio do Estado, José Ricardo Cabral deve retomar suas funções como conselheiro a partir de agosto, conforme informado pelo integrante da Corte, Jerson Domingos, um dos principais articuladores da escolha do ex-deputado Antonio Carlos Arroyo como substituto de Cabral. "Ele já esteve no Tribunal, já teve frequência, só não julgou ainda as últimas ocorrências porque os processos dele estão com conselheiros substitutos que já deram seus votos", declarou.
HISTÓRICO
Cabral desconsiderou o pedido dele, em análise na Corregedoria do TCE, e assinou ele mesmo ato paralelo em dezembro do ano passado. Mas o Conselho Deliberativo do Tribunal o considerou nulo, alegando que Cabral não poderia despachar em favor de si mesmo. Enquanto havia impasse sobre a validade do ato, Arroyo foi indicado para vacância pelo então governador André Puccinelli.
O imbróglio foi parar na Justiça, que no último dia 10, em favor do TCE e contrário a Arroyo, reforçou a ilegalidade da aposentadoria. Hoje, o processo continua nas mãos do corregedor do órgão, Ronaldo Chadid.
