As denúncias que motivaram ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) e que por decisão judicial, em caráter liminar, bloqueou bens do prefeito Gilmar Olarte (PP) e do secretário de infraestrutura Valtemir Alves de Brito são “infundadas”, segundo declarações de Olarte e Valtemir.
Ao Portal Correio do Estado, na manhã desta terça-feira (30), o prefeito Gilmar Olarte rebateu as acusações ao ser questionado sobre o bloqueio de bens no valor de R$ 148,8 mil, afirmou que não há funcionários fantasmas em sua administração.
“Justiça vai ser feita e quando apreciar a matéria vai ver que não tem lógica para isso. Não existe fantasma, não houve fantasma, isso é mais uma perseguição contra a minha pessoa que nós vamos vencer também”.
Também citado na ação, o secretário Valtemir Brito afirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a decisão.
“É um procedimento normal, cabe ao Ministério Público denunciar e a Justiça só considerou a parte dele [Ministério], vou recorrer”, disse.
Ainda segundo o secretário, as denúncias de funcionários fantasmas “são infundadas”.
PROCESSO
Conforme a sentença, “consta dos autos a existência de nomeações para cargos em comissão dos requeridos Felipe Félix de Carvalho, Ana Maria Ferreira e Feliciano e Fabiana Garcia de Souza, sem que estes desempenhassem suas funções junto à administração do Município, causando prejuízo ao erário”.
O juiz destaca que há fortes indícios da improbidade administrativa e que “a indisponibilidade de bens é o modo mais eficaz para garantir o ressarcimento aos cofres públicos”.
Assim que notificados, os envolvidos terão o prazo de 15 dias para se manifestar por escrito e apresentar documentos demonstrando as despesas remuneratórias efetuadas com os funcionários citados.
