A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada na próxima semana na Câmara Municipal de Campo Grande. De acordo com o relator da LDO, vereador Eduardo Romero (PT do B), os parlamentares propuseram 71 emendas para o projeto da Prefeitura.
Conforme a Câmara Municipal, a LDO orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura Municipal, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Romero, o projeto de lei com a proposta de diretrizes para orçamento de 2016 foi encaminhado pelo Executivo Municipal no dia 17 de abril. Depois disso, os vereadores propuseram as emendas que estão previstas para serem votadas na próxima quarta (8) e quinta-feira (9).
Os temas que foram contemplados com emendas estão educação, saúde, infraestrutura, acessibilidade, educação ambiental, economia solidária, diversidade de expressão, combate à violência e segurança.
A LDO é onde são levantados os recursos e apresentados os quadros de despesas para compor a lei orçamentária anual. Ela dispõe sobre as metas e prioridades da administração municipal, execução orçamentária e cumprimento de metas, disposições relativas as despesas com pessoal, entre outros.
A Lei Orçamentária deve ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. Por meio dela o Executivo direciona os recursos e obras previstas para o ano de 2016.
Os vereadores autores das emendas encaminhadas são Eduardo Romero, Carlão (PSB), Betinho (PRB), Chiquinho Telles (PSD), Gilmar da Cruz (PRB), Magali Picarelli (PMDB), João Rocha (PSDB), Carla Stephanini (PMDB), Paulo Siufi (PMDB), Luiz Ribeiro (PPS), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Chocolate (PP), e Paulo Pedra (PDT).
