Por atrasar repasses ao Instituto Municipal Previdência de Campo Grande (IMPCG) em 2014, a Prefeitura perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta o cumprimento de exigências da legislação previdenciária, e que possibilita a cidade a receber repasses federais – o que ocorre atualmente por força de liminar. A informação foi repassada na tarde desta sexta-feira (3) pela diretora-presidente do órgão, Lilliam Maksoud.
“Houve um atraso por parte do Executivo. Eles (Seplanfic) falaram que iriam regularizar. Falaram que o atraso seria compensado no final de ano. Não houve atraso para pagar funcionários e aposentados. O atraso foi coberto no mês de janeiro de 2015”, garantiu Lilliam, ouvida por quase duas horas em mais uma oitiva da CPI das Contas Públicas da Câmara Municipal.
Segundo ela, o atraso não foi justificado pela Prefeitura e, por isso, o Instituto foi obrigado a utilizar dinheiro de um fundo de reserva para manter as contas em dia. As movimentações somam cerca de R$ 45 milhões. “Houve uma mexida no fundo e, quando recebemos [o repasse], esse dinheiro foi para o fundo. É legalmente permitido, para isso existe esse fundo”, disse. “Em nenhum momento saiu autorização para doar ou emprestar dinheiro da prefeitura. Ela atrasou o nosso repasse. O que ela fez [com o dinheiro], eu não sei”, completou.
A pedido dos vereadores Eduardo Romero, Paulo Pedra, Thaís Helena, Vanderlei Cabeludo e Airton Saraiva, que compõem a CPI, ela deverá apresentar os comprovantes na próxima segunda-feira (6).
Hoje, conforme dados apresentados durante a oitiva, o IMPCG sofre com um déficit mensal de R$ 4 milhões. Em 2010, o órgão chegou a ter R$ 110 milhões em um fundo. No final de 2014, o valor já havia despencado para pouco mais de R$ 9 milhões.“ Todas as contribuições não estão cobrindo as despesas, como aposentadoria, auxilio doença e salário maternidade”, disse Camila de Souza, da coordenadoria de Orçamento Finanças e Contabilidade do Instituto.
