O projeto de Lei que vai servir como base de como o Executivo deve gerir a receita de R$ 13,9 bilhões estimada para 2016, chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), começou a tramitar nesta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), informou que a matéria poderá receber emendas até quinta-feira (09). Depois do acordo firmado na manhã desta terça-feira (07), os parlamentares definiram a votação dos pareceres da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, em 1ª discussão, na próxima terça-feira (14). A votação do projeto, em 2ª discussão, ficou prevista para a quarta-feira (15).
Na mensagem encaminhada aos deputados, Azambuja destaca que o crescimento da dívida do Estado - decorrente das novas operações de crédito pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento); dos percentuais de participação no orçamento aos poderes Legislativo, Judiciário, Defensoria e Ministério Público e do aumento da despesa com pessoal - somado ao baixo desempenho das receitas, exigiu a contenção de gastos, a busca de formas alternativas de receitas e a atração de novos empreendimentos para o Estado.
Conforme a assessoria do governo do Estado, de acordo com o texto da LDO, os repasses aos poderes não poderão exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida: Assembleia Legislativa: 2,90%; Tribunal de Contas: 2,20%; Tribunal de Justiça: 7,30%; Ministério Público: 3,90%; Defensoria Pública do Estado: 1,80%. A proposta ainda diz que são excluídas desses índices as receitas provenientes de convênios, contratos de repasses e instrumentos similares, receitas vinculadas repassadas pela União e fundos vinculados aos poderes.
