Para pagar em dia os salários dos servidores municipais nos meses de agosto e setembro, a Prefeitura de Campo Grande propôs o projeto de lei de complementar que autoriza um mutirão de conciliação para pagamento de dívidas do contribuinte. O projeto foi aprovado em regime de urgência na sessão desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal.
Nessa terça-feira (14), a prefeitura anunciou que o salário de julho será parcelado em quatro datas no mês de agosto. O secretário adjunto de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Ivan Jorge, disse ao Portal Correio do Estado que a expectativa com a conciliação é arrecadar dinheiro para que os salários sejam 100% pagos até o 5º dia útil dos dois próximos meses.
De acordo com o secretário adjunto, o projeto de lei está ofertando condições de desconto na dívida ativa tributária dos impostos Sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e Predial e Territorial Urbano (IPTU), podendo haver parcelamentos a fim de o contribuinte efetuar em boas condições o pagamento.
O projeto é em parceria do Executivo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), visando, além auxiliar a entrada de mais recursos aos cofres da Prefeitura, diminuir a quantidade de processos no órgão.
Ainda segundo Ivan Jorge, em 31 de dezembro de 2014, o montante da dívida ativa somou R$ 1,5 bilhão. “Desse total há créditos bons e créditos podres, que é o que não vamos receber”, explicou o adjunto, acrescentando que não há uma estimativa de valor a ser arrecadado com o mutirão.
“O que posso afirmar é que o produto de êxito desse mutirão vamos aglutinar para o pagamento da folha de agosto e setembro, de forma tal que no 5º dia útil possamos pagar 100% da folha de pagamento, esta é a nossa esperança”, afirmou.
O mutirão será realizado durante todo o mês de agosto, do dia 1º ao dia 31. O projeto segue agora para sanção do prefeito Gilmar Olarte (PP).
