Um dos aliados próximos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado André Moura (PSC-SE) apresentou requerimentos à CPI da Petrobras para três acareações: entre a presidente Dilma Rousseff e o doleiro Alberto Youssef, entre o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, e entre o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, e Ricardo Pessoa.
Moura deu entrada nos requerimentos nesta terça-feira (21), depois que Cunha declarou na segunda (20) que toparia ir a uma acareação com o lobista Julio Camargo, delator que disse ter recebido a cobrança de US$ 5 milhões do peemedebista, desde que Dilma, Edinho e Mercadante também se submetessem a acareações com delatores.
Os requerimentos de André Moura são idênticos às sugestões do presidente da Câmara. Na segunda, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) havia apresentado requerimento à CPI de acareação entre Cunha e Camargo.
A ação de André Moura, porém, é mais política do que de efeito prático. Isso porque, segundo a jurisprudência das CPIs, só pode haver acareação se os acareados foram ouvidos anteriormente em depoimentos. Nem Dilma nem seus ministros prestaram nenhum depoimento até agora na Operação Lava Jato.
Só poderiam, portanto, fazer acareação caso primeiro prestassem depoimentos à CPI.
Mercadante e Edinho foram acusados por Ricardo Pessoa de terem recebido doações eleitorais provenientes da corrupção da Petrobras. No caso de Edinho, as doações foram para a campanha da presidente Dilma em 2014.
No caso do requerimento do PPS, Camargo ainda não prestou depoimento à CPI, apesar de sua convocação ter sido aprovada, o que também pode inviabilizar a acareação. O entendimento da área técnica do partido, porém, é que como ele já prestou depoimentos à Justiça, ele pode ser acareado tendo por base esses depoimentos, sem necessidade de um depoimento na CPI.
