A proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é vista com bons olhos pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) que analisa como complexas estas questões tributárias que podem quebrar o Estado. Segundo ele, jamais assinaria acordo que não lhe ofereça a garantia de ressarcimento e que o fundo de compensação das perdas tenha muita clareza.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) articula para colocar em pauta a votação da Medida Provisória (MP) para acabar com a guerra fiscal e acabou entrando em conflito com a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
A proposta inclui a redução das alíquotas do ICMS para 4% até o ano de 2021 e inclui na Constituição a obrigação de o governo federal repassar os recursos necessários aos Estados que perderem com a mudança.
Conforme o governador, os ajustes fiscais e as reformas tributárias não podem ser feitas apenas com o ICMS. “Precisa também que a União atente da importância de mexer nas contribuições federais e tributos federais para aumentar a competitividade da economia brasileira”, destacou.
(*) A reportagem, de Valquíria Oriqui, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
