O Ministério Público Federal (MPF) lançou hoje (7), no Rio, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto.
A procuradora regional da República Mônica de Ré, coordenadora da campanha no estado, explicou que é preciso agilizar os processos dos crimes de corrupção, definindo penas maiores para esse tipo de crime. “Como as penas são baixas, os réus acabam tendo uma série de benefícios. Eles cumprem [pena] geralmente em regime semiaberto, aberto ou domiciliar, o que gera a cultura da impunidade. Nossa proposta é aumentar as penas para crime de corrupção e torná-lo crime hediondo, quando o valor da propina for superior a 100 salários mínimos.”
Para a também procuradora regional da República Silvana Batini, uma das raízes da corrupção está no sistema eleitoral, por meio de doações ilegais de campanha, seja do chamado caixa 2 – de recursos não declarados – ou mesmo das doações legais, mas de origem criminosa.
“Entre as medidas propostas pelo MPF, a mais importante é a criminalização do caixa 2. O caixa 2 é muito difícil de ser imputado, de se obter uma condenação, porque ele não existe. Uma outra medida é colocar os partidos como corresponsáveis por esse ilícito. Hoje um partido que viabiliza uma campanha indevidamente financiada não sofre punição, mas, na verdade, ele é o grande avalista da candidatura”, disse Silvana, que já foi como procuradora regional eleitoral.
Os 10 temas da campanha são: prevenção da corrupção; transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
