“Com 29 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão Processante já está aberta”, anunciou no começo da tarde desta quinta-feira (13) o vereador e presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB). A processante pode cassar o mandato do prefeito Gilmar Olarte (PP).
Edil Albuquerque (PMDB) disse que o prefeito Olarte irá até a Casa de Leis explicar sobre os fatos que estão sendo imputados a ele. Já Eduardo Romero criticou o fato de o pedido ter sido fracionado. "Será que a blindagem do prefeito está nessa Casa? A CPI não serve de desculpa. Vivemos um caos administrativo", pontuou.
A decisão por fracionar foi definida pelo Plenário da Câmara Municipal por 17 votos favoráveis e 11 contrários. Dessa forma, serão avaliados em separado seis itens constantes no requerimento protocolado pela oposição. São eles:
1. Ser réu em ação penal que apura corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
2. Utilização indevida do avião particular da Itel;
3. Descumprimento da Lei Municipal 5411/2014 (Piso do Magistério);
4. Reiterada inobservância da Lei da Ficha Limpa;
5. Excesso de nomeação de cargos comissionados;
6. Ausência da publicação do relatório resumido da execução orçamentária do primeiro bimestre de 2015.
AFASTAMENTO
Em relação ao afastamento do prefeito Gilmar Olarte depois de se tornar réu em processo do Tribunal de Justiça, o presidente da Casa, Mario Cesar, afirmou que a procuradoria jurídica da Câmara tem o prazo de cinco dias para analisar requerimento de afastamento feito pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), na manhã de hoje.
Oficiald e Justiça também foi até a Câmara neste fim de manhã e notificou a casa do acolhimento da denúncia do MPE pelo Tribunal de Justiça.
