Quase dois anos depois de chegar à Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou, na quinta-feira (13), projeto de lei que permite que partidos políticos possam questionar pesquisas eleitorais. A proposta agora segue para análise do plenário.
Agremiações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral poderão pedir que a Justiça barre o registro ou a divulgação de pesquisas caso considerem que elas desrespeitam a legislação. Na prática, a proposta cristaliza em lei o que já vale hoje por meio de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A regra exige que pesquisas sejam registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes de sua divulgação, que o responsável pelo pagamento da pesquisa seja divulgado, bem como os valores gastos, a metodologia e o período do levantamento, entre outros pontos. Caso qualquer desses itens seja desrespeitado, a pesquisa pode ser questionada.
O juiz eleitoral poderá então determinar a suspensão imediata da divulgação ou utilização dos resultados da pesquisa, em decisão provisória. Também pode exigir esclarecimentos na divulgação.
A proposta veio do Senado, e é de autoria de Ana Amélia (PP-RS), que defende a fixação das regras em lei para dar-lhes "estabilidade e legitimidade".
