Amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os quatro depoentes convocados para depor nesta quinta-feira (20) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não responderam às perguntas dos senadores que compõem a comissão.
O primeiro foi o auditor fiscal da Receita Federal, Eduardo Cerqueira Leite acusado de ter atuado em favor de bancos no Carf. Antes de dizer que seguiria a orientação do advogado de permanecer calado, ele negou qualquer envolvimento com as irregularidades apuradas pela Operação Zelotes da Polícia Federal e colocou seu sigilo fiscal à disposição da CPI. A Operação apura se integrantes do Carf eram subornados para suspender julgamentos, alterar votos e aceitar recursos para favorecer empresas.
“O silêncio de um inquirido, para mim, que venho do Direito, lhe compromete muito, princialmente diante dos fatos”, disse o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) ao aconselhar Cerqueira Leite a contribuir com os trabalhos da comissão. “As provas técnicas, a defesa técnica serão feitas na esfera judicial, portanto me dou ao direto de permanecer em silêncio”, respondeu o auditor da Receita.
