O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (1º), em votação simbólica, o texto-base do projeto que reduz para R$ 10 milhões o limite de doação de empresas a partidos políticos. Os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara, que previa um limite de R$ 20 milhões.
Os senadores ainda terão de votar as propostas de alteração a trechos do texto-base. Após a conclusão da votação, se os senadores mantiverem as alterações no texto que veio da Câmara, o projeto terá de passar por nova análise dos deputados. Na Câmara, o projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.
De acordo com o texto aprovado no Senado, as empresas ficam proibidas de doar a candidatos, mas podem doar a partidos políticos. Essas doações das pessoas jurídicas para os partidos devem ser de até 2% da receita da empresa no ano anterior à doação, considerando que o valor máximo é de R$ 10 milhões. Além disso, cada partido pode receber doações de até 0,5% da receita da empresa doadora.
As pessoas físicas podem fazer doações, a candidatos ou partidos, de um valor que seja de até 10% dos rendimentos que elas tiveram no ano anterior à eleição, conforme a proposta aprovada pelo Senado.
Votação
Para tentar agilizar a votação, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs que o plenário aprovasse o texto-base e disse que, logo em seguida, as primeiras emendas a serem discutidas seriam as tratam do financiamento de campanha – tema mais polêmico da proposta.
O relator informou que ele mesmo apresentou uma sugestão de alteração ao texto para tirar o limite de doação feita por pessoa física e acabar com a possibilidade de financiamento privado de campanha. Segundo Jucá, o relatório apresentado por ele reflete a posição da comissão especial que discute a reforma política.
Em seguida, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) elogiou a possibilidade de acabar com o financiamento por parte das empresas. “Pessoa jurídica não é cidadão, não tem cidadania”, disse.
Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o financiamento de campanha por empresas é uma boa possibilidade. “Não há problema nenhuma que pessoas jurídicas possam doar. Eu já recebi doação de pessoas jurídicas, e não por isso meu mandato é meio mandato, é vinculado”, disse.
