A Secretaria Legislativa do Congresso Nacional informou que recebeu na manhã desta sexta-feira (9) o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo federal de 2014.
Na quarta (7), o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
A assessoria de imprensa do TCU afirmou que a assessoria parlamentar do órgão protocolou o documento na manhã desta quinta-feira (8) no Congresso Nacional.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, na quinta-feira, que, assim que o documento chegasse à casa, ele encaminharia à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Disse, ainda, que a análise do documento seguiria regras e prazos estipulados. Até a última atualização desta reportagem, o documento ainda não havia sido enviado à comissão.
No Congresso, o parecer do TCU terá de ser avaliado pela CMO, que produzirá um relatório. Esse relatório será levado para votação no plenário, que decidirá se aprova ou rejeita as contas.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a comissão deve votar ainda neste ano as contas da presidente.
Segundo ela, o parecer do TCU deve ser votado em até 77 dias. A partir do dia em que o parecer do TCU chegar à comissão, a CMO tem 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto à comissão.
Em seguida, há 15 dias para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Depois, o regimento prevê mais 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas. Depois desse prazo, a comissão tem 7 dias para votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Esses prazos totalizam 77 dias. Depois disso, a presidente da comissão tem 5 dias para enviar a matéria ao plenário – ela adiantou, entretanto, que não usará esse prazo e fará o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.
