O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (14) que as reformas estruturais precisam começar a ser discutidas imediatamente, ao mesmo tempo em que o governo busca aprovar medidas de aumento de tributos para permitir o ajuste fiscal. Em audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, transformado em Comissão Geral, ele citou a reforma da Previdência como medida essencial.
“Apesar de eu ter falado em três etapas [para a retomada do crescimento], não é adequado deixar reformas estruturantes para o fim. Questões como a Previdência Social precisam ser tratadas agora. É preciso olhar a idade mínima [de aposentadoria], as condições [de acesso aos benefícios] e examinar a admissibilidade para evitar fraudes”, declarou Levy, ao responder a questionamento do líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ).
O ministro pediu ainda que os parlamentares se empenhem em aprovar a reforma tributária e a repatriação de recursos mantidos legalmente no exterior. Segundo Levy, as duas medidas são importantes para estimular o investimento nas regiões menos desenvolvidas e fazer o país retomar o crescimento sustentável.
“Para financiar a reforma do ICMS, que permitirá empresas abrirem investimentos e se instalarem com segurança em qualquer estado, a presidente [Dilma] enviou um projeto de lei que canaliza o dinheiro que vem da repatriação de recursos para a libertação de estados que precisam de investimentos em infraestrutura”, destacou o ministro.
Medida que põe fim à guerra fiscal, a reforma do ICMS depende da aprovação de uma resolução do Senado. No mês passado, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei sobre a repatriação de recursos.
“A reforma do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, administrado pelos estados] vai ajudar a deixar mais dinheiro no Nordeste, no Norte e trazer mais dinheiro para essas regiões”, acrescentou Levy.
