Um grupo de intelectuais lançou hoje (16) um manifesto contra as propostas de impeachment da presidentd Dilma Rousseff. No documento, intitulado A Sociedade Brasileira Precisa Reinventar a Esperança, o impedimento é apontado como um risco à “constitucionalidade democrática” e uma violação do Estado de Direito. Segundo o manifesto, não há base jurídica para os pedidos. “Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime”, enfatiza o texto. A ideia do grupo é, a partir de agora, continuar a articulação contra o impeachment com movimentos sociais.
Um dos responsáveis por elaborar o documento, o jurista Fabio Konder Comparato, disse que os argumentos a favor do afastamento de Dilma referem-se a ações do mandato anterior. Porém, de acordo com ele, a chefe do Executivo só poderia ser declarada impedida por fatos relativos à gestão atual. “O que a oposição, por intermédio de dois eminentes juristas, está fazendo é levantar para a discussão fatos ocorridos durante o primeiro mandato da presidente Dilma”, ressaltou.
Foi registrado na manhã de ontem (15), no 4º Cartório de Notas, na zona oeste da capital paulista, um pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. Segundo Reale, o pedido é um compilado de diversos textos apresentados anteriormente, com acréscimo da rejeição das contas do governo referentes à 2014 pelo Tribunal de Contas da União [TCU]”.
