O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato – que investiga casos de corrupção na Petrobras – defendeu hoje (27), na capital paulista, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2015 que altera o Código Penal para permitir a prisão em casos de crimes graves a partir do julgamento em segunda instância.
A proposta foi elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em junho deste ano, e assinada pelos senadores Roberto Requião e Ricardo Ferraço, do PMDB, e Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias, do PSDB, e está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
“No caso criminal, tem um problema adicional, o de que a morosidade excessiva da Justiça gera o sentimento de impunidade, no fundo real, envolvendo não só crimes de corrupção, mas crimes de sangue, que levam décadas em trâmite nas cortes. Isso faz com que as pessoas percam a confiança na lei, na democracia. O problema principal, na minha opinião, é essa excessiva morosidade, que passa pela mudança do nosso sistema recursal”, afirmou Moro, ao participar do evento fórum Brasil Summit, organizado pela revista britânica The Economist.
